Conselho aprova isenção do imposto para operadora que oferecer banda larga popular
A internet social, por R$ 29,90, está próxima de se tornar realidade . O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta do governo do Espírito Santo de isenção de ICMS para a banda larga popular.
A Sefaz ainda vai regulamentar a isenção por meio de um decreto. A publicação definirá as regras que deverão ser seguidas pelas empresas prestadoras do serviço.
O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, afirma que a popularização da internet banda larga beneficiará também micro e pequenos empresários.
ICMS compras on-line
Na última quinta-feira (31), 18 estados assinaram um protocolo para alterar a cobrança de ICMS no comércio on-line. Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários. O Confaz ainda vai dar sua decisão sobre o assunto, já que muitos estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, discordam em dividir o tributo.
Fonte: Gazeta Online
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