Quem se aposentou entre 1991 e 2003 pode pedir, na justiça, a revisão do benefício. Em alguns casos, o contribuinte irá receber até 20 mil reais. Aqui no estado, especialistas estimam que ao menos mil pessoas tenham direito à correção do benefício.
Aposentados, que contribuíam acima do teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), podem garantir na Justiça uma revisão com ganhos de até R$ 20 mil. Ao se aposentarem, entre 1991 e 2003, essas pessoas passaram a receber um benefício inferior ao que tinham direito. Em alguns casos, a redução chegou a 40% da renda do trabalhador.
Entenda como funciona a revisão
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS terá que pagar, de forma administrativa, os atrasados. Por conta nos cortes do orçamento, no entanto, a previsão é de que só a partir do ano que vem o governo federal comece a quitar a dívida com os segurados. As regras do pagamento devem ser divulgadas nos próximos meses pela Advocacia-Geral da União.
Em todo o país, mais de 130 mil pessoas têm direito ao reembolso. No Espírito Santo, de acordo com especialistas, mil pessoas, em média, podem ser beneficiadas.
Segundo o advogado e consultor previdenciário do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diogo Assad Boechat, esperar pelo INSS pode ser um grande erro. "A Previdência ainda vai verificar qual é o real custo e quem tem direito. É impossível fazer isso com rapidez. Por isso, minha sugestão é de que o aposentado entre logo na Justiça. Assim já garante o reajuste do salário e logo depois a revisão. Em alguns casos, o INSS tem uma dívida de até R$ 20 mil com o aposentado", explica.
Boechat afirma que é provável que o INSS tente fazer um acordo com os aposentados. "Geralmente, a Previdência propõe o pagamento da metade do que o aposentado tem direito, parcelando a dívida em até 70 vezes. A única mudança que sai na hora é o reajuste de salário. Acredito que quanto mais demorar para entrar com uma ação, menos o aposentado vai receber", afirma.
O advogado previdenciário e trabalhista, Geraldo Benício, destaca a importância de o aposentado não aceitar um acordo com o INSS. "Como o STF já decidiu a favor dos beneficiários, em ações referentes a esse tipo de revisão não cabem mais recurso. E fazer acordo é perder dinheiro. A Previdência deverá enviar uma carta para as pessoas informando sobre a revisão, mas é bom já recorrer a Justiça para não ter prejuízo".
Benício explica ainda que as pessoas devem correr para não perder a chance de reajustar o benefício. "A Justiça tem começado a colocar um prazo de prescrição para pedir revisões ao INSS. No caso do teto de pagamento, o tempo máximo para ingressar com uma ação é de dez anos", diz.
Para ter um resultado mais rápido, os aposentados podem entrar com uma ação no Juizado Especial Federal. É bom contratar um advogado. O Sindicato Nacional dos Aposentados oferece assistência gratuita para os segurados.
Saiba o que fazer para conseguir a revisão
Quem tem direito.
Pessoas que, ao se aposentarem entre 1991 e 2003, começaram a receber um benefício menor do que as contribuições que faziam. Isso aconteceu com trabalhadores que ganhavam acima do teto do INSS e que faziam uma contribuição bem maior do que deveriam.
Entre na Justiça.
Mesmo que o STF já tenha decidido que o INSS deve pagar a todos os aposentados, é importante que a pessoa entre na Justiça para receber os atrasados mais rapidamente.
Pagamento administrativo.
É possível até abrir um processo administrativo na Previdência Social. No entanto esperar o INSS pagar pode demorar. O governo prevê pagar, administrativamente, os aposentados só no ano que vem. Além disso, é provável que o INSS tente fazer acordo. Com isso, a pessoa poderá receber menos do que tem direito. Geralmente, em acordos, o INSS paga metade do que deve ao aposentado.
O que é preciso.
Para entrar na Justiça, é preciso ter em mãos a memória de cálculo, os valores de contribuição e a carta de concessão de benefícios.
Advogado.
É recomendado contratar um advogado. Se não há condições, é possível recorrer ao Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical. O órgão oferece consultoria gratuita, basta agendar a consulta pelo 3314-3953.
Onde entrar.
Para quem pretende entrar na Justiça, a melhor opção é colocar o processo no Juizado Especial Federal. A ação deve ter, no máximo, 60 salários. A pessoa recebe em dinheiro. Se entrar na Justiça comum, a revisão pode virar um precatório.
Cálculo.
Geralmente, a Justiça solicita ao INSS o cálculo da revisão. É preciso ter cuidado para verificar se o órgão usa o índice de correção exato.
Fonte: Gazeta OnLine
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