Tem um negócio? Veja como pagar menos imposto em 2011

Governo ampliou o teto do Simples, e cerca de 10 mil empresas poderão pagar menos taxas

A pesada carga tributária tem deixado muitas pequenas empresas endividadas. Mas, com programação, é possível começar 2011 pagando menos taxas.

Empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, por exemplo, têm até janeiro para pedir a entrada no sistema simplificado de cobrança, o Simples Nacional. Quem adere a esse regime chega a ter uma economia de até 70% em tributos.

Como o governo do Estado ampliou o teto do Simples de R$ 1,9 milhão para R$ 2,4 milhões, cerca de 10 mil empresas terão a chance de pagar menos impostos.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Fernando Gadelha, para facilitar, as empresas podem fazer o agendamento da transferência até a próxima sexta-feira. "O empresário se inscreve no site da Receita Federal e já garante a tributação pelo Simples logo no início do ano. Mas também será possível pedir a migração em janeiro. Quem perder o prazo, só poderá fazer o pedido em 2012", explica.

Em 2011, quase 600 mil negócios no país poderão perder a chance de ficar no Simples Nacional. Por causa da inadimplência, segundo a delegada da Receita, Laura Gadelha, aproximadamente 37 mil serão excluídas em janeiro. Só no Espírito Santo são mais de 700 empresas.

700% a mais

Apesar de fazer parte do Simples, microempresas gastam até 700% a mais com impostos. A culpa é do sistema de substituição tributária. O alto encargo foi identificado numa pesquisa feita pelo Sebrae Nacional e o curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O modelo de tributação funciona assim: o tributo é recolhido quando o produto acaba de ser fabricado. Assim, pequenos negócios pagam valores muito altos pela mercadoria. E o consumidor final também.

No Espírito Santo, o recolhimento de ICMS pelo modelo mais do que dobra. Pelo Simples, seriam recolhidos R$ 33 milhões, mas as empresas precisam pagam uma diferença, por exemplo, de R$ 34,88 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, a substituição tributária é importante por evitar a concorrência ilegal e por fraudes no recolhimento de impostos. "Por esse sistema, o lucro do produto é antecipadamente calculado. E, a partir disso, colocamos o valor a ser pago pelo ICMS. É uma ação totalmente válida e importante. Antes, é estabelecido um valor médio para a mercadoria. Para não prejudicar as empresas, as tabelas são sempre atualizadas", explica.

Empresários requerem revisão do ICMS

O setor empresarial, apoiado por órgãos como o Sebrae, vão tentar discutir com o governo mudanças no ICMS. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Fernando Gadelha, será necessário rever as taxas e deixá-las alinhadas à realidade de mercado. Outra questão que ficará para o ano que vem é a análise do projeto de lei que mudará o Simples. Gadelha afirma que a proposta autoriza o parcelamento de débitos do Simples, aumenta o teto do sistema simplificado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. "O projeto também permite que o empreendedor individual faça alterações cadastrais pela internet. Hoje, ainda há muita burocracia para fazer mudanças de endereços, por exemplo".

Sofra menos com os encargos

Agendamento do Simples

Até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o país podem agendar a entrada no Simples Nacional. Quem não tiver pendência entrará automaticamente. Quem se não fizer o agendamento poderá pedir a migração para o novo regime até o final de janeiro. A empresa que se atrasar só poderá entrar em janeiro de 2012.

A partir de agora, podem pedir a entrada no Simples empresas que tem faturamento anual de R$ 2,4 milhões. Antes só empresas com renda de até R$ 1,9 milhão eram atendidas pelo sistema simplificado.

Pagamento

As empresas podem optar por pagar o Simples todo mês, com valores fixos. Essa alternativa pode ser escolhida no primeiro recolhimento do ano. O faturamento da empresa deve ser de até
R$ 120 mil. No site da Receita Federal é possível tirar as dúvidas sobre os modelos que podem ser escolhidos.

Substituição tributária

Para evitar a inadimplência ou fraudes, empresas fazem recolhimento do ICMS direto da fonte, antes de o produto chegar às mãos do comerciante. Com isso, o microempresário paga muito mais por um produto. Quando ele compra em outro Estado, onde a alíquota do ICMS é menor, é necessário recolher a diferença.

Uma forma de economizar com esse tipo de tributação é solicitando ao sindicato da classe a realização de pesquisas de preços médios para a atualização da tabela cobrada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

São afetados pela substituição tributária produtos como cimento, café, biscoitos, massas, açúcar, mercadorias farmacêuticas, lâmina de barbear, pilhas, celular, produtos de autopeças, entre outros, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Produtos do Paraguai

A partir de janeiro, pessoas que querem comprar produtos do Paraguai pagarão alíquota menor de imposto de importação. É preciso constituir uma microempresa com opção pelo Simples Nacional. Depois, o interessado deve procurar o escritório da Receita Federal onde está a sede da empresa e encaminhar a documentação necessária para aderir ao RTU. A alíquota será de 25%.

Análise

Muitos impostos, muitos informais

Valdir Dias de Oliveira
Gerente do Centro de Apoio aos Sindicatos da Indústria

As microempresas precisam de tratamento diferenciado. Hoje há muitos problemas relacionadas à cobranças de impostos. É preciso aumentar o limite do Simples e mesmo diminuir os encargos do ICMS. Entre os principais problemas enfrentados pelos micronegócios está a substituição tributária. No Estado, já observamos uma cobrança de 200% a mais de ICMS em cima de uma mercadoria. Chega o momento que fica impossível continuar. Com tantos impostos, muitas empresas se tornam informais ou fecham. Sofrem mais com essa cobrança microempresas ligadas aos setores de alimentação e bebidas.

Fonte: Gazeta Online